MP investiga contratos na Educação com empresa de secretário estadual

15 out
Hubert Alquéres, titular da pasta de Comunicação, é sócio de instituto que oferece capacitação para professores
O Ministério Público vai investigar contratos firmados entre a Secretaria de Estado da Educação e o Instituto Japi de Ensino Superior, em Jundiaí, que tem como sócio o atual secretário estadual de Comunicação e diretor-presidente da Imprensa Oficial, Hubert Alquéres. A instituição ganhou três pregões para oferecer cursos de formação de professores de escolas estaduais em 2005 e 2006, com valor total de R$ 607 mil.Os cursos são oferecidos no programa da Secretaria da Educação chamado Teia do Saber, pelo qual o governo contrata instituições para fazer a atualização de professores. A Promotoria de Justiça da Cidadania pretende analisar se houve algum tipo de favorecimento da empresa nos pregões pelo fato de ter como sócio um secretário do governo. A ex-secretária da Educação nos governos Mário Covas e Geraldo Alckmin, Rose Neubauer, é também sócia do Instituto Japi. Alquéres foi secretário-adjunto de Rose nesse período.
Procurado, o secretário de Comunicação respondeu por e-mail que tem “quotas representativas de 33,33% do capital social” da instituição. “Não exerço e tampouco exerci, desde meu ingresso na referida sociedade, qualquer cargo em sua administração, e não participo de suas deliberações”, escreveu.
Advogados especialistas em direito administrativo ouvidos pelo Estado têm opiniões diversas sobre o caso. “É uma imoralidade”, diz a ex-procuradora do Estado e professora titular da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) Maria Sylvia Zanella di Pietro. Ela cita o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, de 1968, que diz que é vetado ao servidor “participar (…) de sociedades comerciais que mantenham relações comerciais ou administrativas com o governo do Estado”.
A mesma lei destaca que é permitido ao funcionário ser apenas acionista ou cotista de tal empresa. A regra vale também para quem ocupa cargo de confiança, como secretários e diretores, e que não passou por concursos públicos.
A ficha na Junta Comercial indica Rose e o professor da Unesp Marco Antonio Bottino como sócios e administradores da instituição. Alquéres é citado apenas como sócio. De acordo com o promotor Saad Mazloum, a investigação vai requisitar documentos da empresa para confirmar se ele efetivamente não participa da gerência.
“Ele pode não ter nenhuma influência sobre os contratos da empresa. Se fossem contratos sem licitação, poderia haver desconfiança”, diz o jurista Carlos Ari Sundfeld. Para Odete Medauar, professora da Faculdade de Direito da USP, a situação é “estranha”. “Do ponto de vista ético, pode ficar uma suspeita. Pode haver conflito de interesses”, afirma.
O advogado e também professor da USP Floriano Peixoto Marques acredita que só pelo fato de o secretário ser sócio de uma empresa contratada pelo governo não se pode dizer que exista imoralidade. “Eu diria que há uma situação que justifica uma investigação”, afirma. “E, se houver algum tipo de providência dele para favorecer essa empresa, aí sim estão caracterizadas a imoralidade e a ilegalidade.”
CURSO A PREÇO BAIXO
Documentos aos quais o Estado teve acesso mostram que, em uma das concorrências, o preço proposto pelo Instituto Japi para oferecer um curso representava quase um quarto do valor definido como referência de mercado. “O que chama a atenção é a questão dos valores do pregão colocados pela administração e aqueles vencedores, num montante bastante inferior”, diz o promotor.
Os pregões são uma forma mais simples e objetiva de licitação, criados em 2002 pelo governo e nos quais ganha quem oferece o menor preço. O Japi participou dessas concorrências nas diretorias de ensino das cidades de Jundiaí e Caieiras. O preço referencial por aluno determinado pelo governo para cursos de metodologia do ensino em Caieiras na área de Língua Portuguesa, por exemplo, era de R$ 850.
A instituição chegou a oferecer R$ 220 e assinou um contrato de R$ 64 mil com o Estado, saindo vencedora em 6 dos 13 cursos que seriam dados na cidade em 2005. O valor do contrato é três vezes maior do que foi fechado com a Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP), que também participou da concorrência, perdeu em sete itens e ganhou só um curso. No item em que a Japi propôs o custo de R$ 220, a PUC-SP ofereceu R$ 540. “Com R$ 220 por aluno não conseguimos nem pagar o professor”, diz a assessora da área na PUC-SP responsável pela formação de professores, Maria Isabel Machado.
Advogados acreditam que não é fácil fraudar pregões porque o critério de escolha é objetivo. “Ainda que uma autoridade queira que um licitante ganhe, a vitória vai ser sempre para quem oferecer o menor preço”, diz Sundfeld. “A não ser que seja um preço inviável porque é muito baixo. Aí, pode haver suspeita”, completa Odete.
Para o promotor Silvio Marques, chama atenção ainda o fato de um outro contrato com o Instituto Japi ter o valor de R$ 131.295,58, mas a Secretaria da Educação ter empenhado R$ 514.163,58. Os valores estão descritos no Sistema de Informações Gerenciais da Execução Orçamentária (Sigeo), que armazena dados do orçamento estadual (veja quadro acima).
De acordo com a Secretaria da Educação, já foram anulados os empenhos excessivos. Nesse contrato específico, em que houve a capacitação de 119 professores de Jundiaí, o valor do cancelamento atingiu R$ 382,8 mil. Durante o processo, a diretoria de ensino de Jundiaí chegou a empenhar e anular em seguida valores idênticos. A secretaria informa que vai analisar por que isso foi feito.
Do montante total empenhado pelo Estado para a Japi (R$ 607.308,58), foram pagos até hoje cerca de R$ 200 mil. Marques, especialista em direito administrativo, explica que, quando o governo empenha determinado recurso, isso significa que o valor foi reservado para cumprir aquela obrigação específica. “O empenho acontece depois da assinatura do contrato e só pode ser maior que o valor dele se houver aditamentos (mudanças posteriores).”
CAMPANHAS
O Instituto Japi é mantido pela Instituição Educacional Terra da Uva S/C Ltda., que tem capital de R$ 1,4 milhão. A empresa existia desde 1998 e, em dezembro de 2004, foi adquirida pelos atuais sócios. Rose não estava mais no governo do Estado e Alquéres ainda não era secretário de Comunicação – cargo para o qual foi nomeado no início de 2007 -, mas já seguia para o seu segundo ano como presidente da Imprensa Oficial do Estado. Rose é a diretora do instituto. Ela foi procurada pelo Estado, mas sua secretária informou que Rose estava fora do País e não poderia responder à ligação.
Engenheiro civil, Alquéres hoje é titular da pasta de Comunicação, mas sua carreira está ligada à educação. Foi professor da escola Politécnica e do Colégio Bandeirantes. Em 2004, coordenou o programa de educação de José Serra na campanha para prefeito da capital. E foi também responsável pela campanha de Serra para governador em 2006. O MP investiga outros cinco casos que envolvem o nome do secretário.
O perfil de Alquéres no site do Japi até o início da semana passada não mencionava seu cargo de secretário de Comunicação. A mudança foi feita no meio da semana. Assim como a exclusão do nome da educadora Guiomar Namo de Mello, que estava entre os sócios. A ficha da empresa na Junta Comercial indicava que ela havia deixado a sociedade em 2006, mas seu perfil constava do site até quarta-feira.

FRASES
Hubert Alquéres

secretário de Comunicação
“Não exerço e tampouco exerci, desde meu ingresso na referida sociedade, qualquer cargo em sua administração”
Saad Mazloum
promotor de Justiça do Estado de São Paulo
“O que chama a atenção é a questão dos valores do pregão colocados pela administração e aqueles vencedores, num montante bastante inferior”
Maria Sylvia di Pietro
ex-procuradora e professora da USP
“É uma imoralidade”
Carlos Ari Sundfeld
jurista
“Se fossem contratos sem licitação, poderia haver desconfiança”
Floriano Marques
professor da Faculdade de Direito da USP
“Eu diria que há uma situação que justifica uma investigação”

 

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