Tucanos entregaram apenas 23 mil casas por ano em SP

19 out

A proposta de Orçamento para 2011, enviada pelo governador Alberto Goldman (PSDB) à Assembleia Legislativa não contempla algumas das principais promessas de campanha do próximo governador, Geraldo Alckmin.

Na campanha, Alckmin prometeu, por exemplo, construir 150 mil moradias em quatro anos de governo (2011-2014). O Orçamento para o seu primeiro ano no comando do Estado, contudo, prevê 29,5 mil unidades habitacionais, incluindo atuação em cortiços e urbanização de favelas. Isso significa que restariam 120,5 mil para os últimos três anos, ou 40,2 mil por ano. A média anual nos 16 anos de governos do PSDB é de 23 mil.

Promessas não cumpridas são uma constante na gestão Alckmin. De 2003 a 2006 estava prevista a construção de 216.730 unidades habitacionais. Porém, o governo Alckmin só entregou 79.073, deixando de construir 137.657 mil moradias, 63,52% menos do que a meta estabelecida.

Seu sucessor, José Serra, seguiu pelo mesmo caminho. Entre 2007 e 2009, a meta era a construção de 105.385 unidades habitacionais. Serra construiu apenas 57.053, ou seja, 48.332 moradias deixaram de ser construídas, o equivalente a 45,86% do prometido. Para este período, foram previstos recursos de mais de R$ 3,6 bilhões para o setor habitacional. Mas R$ 820 milhões deixaram de ser aplicados.

Segundo levantamento da assessoria da Bancada do PT, entre 2001 e 2009, durante as gestões Alckmin e Serra, foram previstos recursos de mais de R$ 9,5 bilhões para construção de moradias populares. Mas, pouco mais de R$ 6 bilhões foram realmente aplicados. Mais de 37% destes recursos – R$ 3,5 bilhões – não foram investidos.

Tucanos não priorizam Minha Casa, Minha Vida
Durante os 15 anos do PSDB em São Paulo, a CDHU construiu apenas 301.734 unidades. Enquanto isso, o programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal, já contratou para São Paulo 110 mil moradias (dados até 28/8/2010) em dois anos.

De um milhão de moradias previstas no Minha Casa, Minha Vida, 184 mil são para São Paulo e, deste total, apenas 13 mil serão construídas em parceria com o governo estadual – menos de 8% do total. Isto porque demorou um ano para o governo Serra aderir ao programa e assinar o primeiro convênio, apesar de o Estado apresentar um déficit habitacional de 1,2 milhão, cerca de 20% do déficit nacional.

Mais impostos e menos moradia
Em São Paulo, há 20 anos o ICMS dos produtos com alíquota de 17% passou para 18%, para investimentos no setor habitacional. Argumentando inconstitucionalidade, pela Lei 13.220, de 27 de novembro de 2008, o Governo do Estado alterou a legislação, mantendo a alíquota de 18% e deixando de cumprir o compromisso de investir no setor habitacional.

Deste modo, o governador José Serra manteve a elevação da carga tributária e reduziu os recursos para construção de moradias populares.

Escândalo na CDHU
Parte dos já escassos recursos para a construção de moradias populares foi desviada durante os governos do PSDB em São Paulo.

Em 2007, vieram à tona denúncias de fraudes em licitações realizadas pela CDHU para construção de casas populares. A Polícia Civil e o Ministério Público do Estado apuraram a existência de um esquema chamado de “máfia das casinhas”, que envolvia políticos, empresários, advogados e funcionários da Companhia para fraudar as licitações.

As fraudes aconteciam na aquisição de terrenos e na construção de casas e movimentavam cerca de R$ 2 milhões por mês. Segundo a Polícia Civil e o Ministério Público, a “máfia das casinhas” desviou R$ 135 milhões entre 2001 e 2007.

A Justiça condenou à prisão 19 pessoas envolvidas no esquema.

http://www.pt-sp.org.br

 

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